Timbre

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSULTORIA JURÍDICA
Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Ambiental

DESPACHO Nº 47087/2021-MMA

Assunto: Encaminhamento do Processo nº 02000.004192/2019-77.

 

À SAPE,

De ordem, encaminho o Presente Processo em atendimento ao que se pede na NOTA n. 00387/2021/CONJUR-MMA/CGU/AGU (0825974), de 08 de dezembro de 2021.

Atenciosamente,

 

 

KAMILLA FARIA BARBOSA RODRIGUES

Chefe de Projeto II

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Kamilla Faria Barbosa Rodrigues, Chefe de Projeto II, em 09/12/2021, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0825977 e o código CRC 8F45E788.

Referência: Processo nº 02000.004192/2019-77 SEI nº 0825977